Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente à: 6° bimestre de 2023

RGF (Relatório de Gestão Fiscal) Envio através do SICONFI

Referente à: 2° semestre de 2023 (Municípios com menos de 50.000 habitantes)
Referente à: 3º quadrimestre de 2023 (Municípios com mais de 50.000 habitantes)

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente à: 6º bimestre de 2023

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente à: 6º bimestre de 2023

31

CDP (Cadastro da Dívida Pública)

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: dezembro de 2023

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: dezembro de 2023

SIAI (TCE/RN)

Referente à: 6º bimestre de 2023

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: dezembro de 2023

SINC (TCE/MA)

Referente à: 6º bimestre de 2023

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: dezembro de 2023

Obrigações federais

28

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: janeiro de 2024

Obrigações estaduais

28

SIM (TCE/CE)

Referente à: janeiro de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: janeiro de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: janeiro de 2024

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente à: 1° bimestre de 2024

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente à: 1º bimestre de 2024

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente à: 1º bimestre de 2024

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: fevereiro de 2024

MSC de Encerramento (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: 2023

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: fevereiro de 2024

SIAI (TCE/RN)

Referente à: 1º bimestre de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: fevereiro de 2024

SINC (TCE/MA)

Referente à: 1º bimestre de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: fevereiro de 2024

Obrigações federais

30

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: março de 2024

DCA (Declaração de Contas Anuais)

Referente à: 2023

Competência Tributária

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: Março de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: Março de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: Março de 2024

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente à: 2º bimestre de 2024

RGF (Relatório de Gestão Fiscal) Envio através do SICONFI

Referente à: 1º quadrimestre de 2024 (Municípios com mais de 50.000 habitantes)

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente à: 2º bimestre de 2024

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente à: 2º bimestre de 2024

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: abril de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: abril de 2024

SIAI (TCE/RN)

Referente à: 2º bimestre de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: abril de 2024

SINC (TCE/MA)

Referente à: 2º bimestre de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: abril de 2024

Obrigações federais

30

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: maio de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: maio de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: maio de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: maio de 2024

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente à: 3º bimestre de 2024

RGF (Relatório de Gestão Fiscal) Envio através do SICONFI

Referente à: 1º semestre de 2024 (Municípios com menos de 50.000 habitantes)

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente à: 3º bimestre de 2024

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente à: 3º bimestre de 2024

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: junho de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: junho de 2024

SIAI (TCE/RN)

Referente à: 3º bimestre de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: junho de 2024

SINC (TCE/MA)

Referente à: 3º bimestre de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: junho de 2024

Obrigações federais

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: julho de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: julho de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: julho de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: julho de 2024

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente à: 4º bimestre de 2024

RGF (Relatório de Gestão Fiscal) Envio através do SICONFI

Referente à: 2º quadrimestre de 2024 (Municípios com mais de 50.000 habitantes)

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente à: 4º bimestre de 2024

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente à: 4º bimestre de 2024

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: agosto de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: agosto de 2024

SIAI (TCE/RN)

Referente à: 4º bimestre de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: agosto de 2024

SINC (TCE/MA)

Referente à: 4º bimestre de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: agosto de 2024

Obrigações federais

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: setembro de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: setembro de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: setembro de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: setembro de 2024

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente à: 5º bimestre de 2024

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente à: 5º bimestre de 2024

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente à: 5º bimestre de 2024

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: outubro de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: outubro de 2024

SIAI (TCE/RN)

Referente à: 5º bimestre de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: outubro de 2024

SINC (TCE/MA)

Referente à: 5º bimestre de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: outubro de 2024

Obrigações federais

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente à: novembro de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente à: novembro de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente à: novembro de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente à: novembro de 2024