Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente ao: 6° bimestre de 2024

RGF (Relatório de Gestão Fiscal) Envio através do SICONFI

Referente ao: 2° semestre de 2024 (Municípios com menos de 50.000 habitantes)
Referente ao: 3º quadrimestre de 2024 (Municípios com mais de 50.000 habitantes)

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente ao: 6º bimestre de 2024

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente ao: 6º bimestre de 2024

CDP (Cadastro da Dívida Pública)

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: dezembro de 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente ao: dezembro de 2024

SIAI (TCE/RN)

Referente ao: 6º bimestre de 2024

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: dezembro de 2024

SINC (TCE/MA)

Referente ao: 6º bimestre de 2024

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: dezembro de 2024

Obrigações federais

28

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: janeiro de 2025

Obrigações estaduais

28

SIM (TCE/CE)

Referente a: janeiro de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: janeiro de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: janeiro de 2025

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente ao: 1° bimestre de 2025

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente ao: 1º bimestre de 2025

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente ao: 1º bimestre de 2025

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: fevereiro de 2025

MSC de Encerramento (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: 2024

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: fevereiro de 2025

SIAI (TCE/RN)

Referente ao: 1º bimestre de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: fevereiro de 2025

SINC (TCE/MA)

Referente ao: 1º bimestre de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: fevereiro de 2025

Obrigações federais

30

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: março de 2025

DCA (Declaração de Contas Anuais)

Referente a: 2024

Competência Tributária

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: Março de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: Março de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: Março de 2025

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente ao: 2º bimestre de 2025

RGF (Relatório de Gestão Fiscal) Envio através do SICONFI

Referente ao: 1º quadrimestre de 2025 (Municípios com mais de 50.000 habitantes)

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente ao: 2º bimestre de 2025

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente ao: 2º bimestre de 2025

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: abril de 2025

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: abril de 2025

SIAI (TCE/RN)

Referente ao: 2º bimestre de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: abril de 2025

SINC (TCE/MA)

Referente a: 2º bimestre de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: abril de 2025

Obrigações federais

30

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: maio de 2025

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: maio de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: maio de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: maio de 2025

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente ao: 3º bimestre de 2025

RGF (Relatório de Gestão Fiscal) Envio através do SICONFI

Referente ao: 1º semestre de 2025 (Municípios com menos de 50.000 habitantes)

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente ao: 3º bimestre de 2025

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente ao: 3º bimestre de 2025

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: junho de 2025

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: junho de 2025

SIAI (TCE/RN)

Referente ao: 3º bimestre de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: junho de 2025

SINC (TCE/MA)

Referente ao: 3º bimestre de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: junho de 2025

Obrigações federais

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: julho de 2025

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: julho de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: julho de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: julho de 2025

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente ao: 4º bimestre de 2025

RGF (Relatório de Gestão Fiscal) Envio através do SICONFI

Referente ao: 2º quadrimestre de 2025 (Municípios com mais de 50.000 habitantes)

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente ao: 4º bimestre de 2025

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente ao: 4º bimestre de 2025

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: agosto de 2025

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: agosto de 2025

SIAI (TCE/RN)

Referente ao: 4º bimestre de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: agosto de 2025

SINC (TCE/MA)

Referente ao: 4º bimestre de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: agosto de 2025

Obrigações federais

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: setembro de 2025

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: setembro de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: setembro de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: setembro de 2025

Obrigações federais

30

RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) Envio através do SICONFI

Referente ao: 5º bimestre de 2025

SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação)

Referente ao: 5º bimestre de 2025

SIOPS (Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde)

Referente ao: 5º bimestre de 2025

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: outubro de 2025

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: outubro de 2025

SIAI (TCE/RN)

Referente ao: 5º bimestre de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente ao: outubro de 2025

SINC (TCE/MA)

Referente ao: 5º bimestre de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: outubro de 2025

Obrigações federais

31

MSC (Matriz de Saldos Contábeis) Envio através do SICONFI

Referente a: novembro de 2025

Obrigações estaduais

30

SIM (TCE/CE)

Referente a: novembro de 2025

Anexo 14 (TCE/RN)

Referente a: novembro de 2025

E-Contas (TCM/PA)

Referente a: novembro de 2025